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Dentre os modos de perda da propriedade privada, o art. 1275, inciso III do Código Civil - Lei Federal n. 10406 de 2002, fez constar o instituto do abandono, sendo que este já estava presente na redação do Código Civil anterior (art. 589, parágrafo segundo), com a inclusão estabelecida pela Lei federal n. 6969 de 1981. Ainda que possam ser verificadas algumas modificações, o cerne do instituto foi mantido, ainda que tenha havido certa modificação em relação ao tempo e ao requisito referente ao tributo.

Autora: Daniele Regina Pontes

A fim de discutir a política urbana recente de Curitiba, após 2001 quando da promulgação do Estatuto da Cidade - EC e 2004 da Lei de Adequação do Plano Diretor ao EC, o presente estudo parte das raízes sociais e econômicas que alicerçam a realidade estrutural do país, como base para a compreensão do fenômeno da construção política do planejamento urbano da Capital do Paraná. Considera para isso, as especificidades da formação socioeconômica nacional e das diversas regiões do estado do Paraná, em especial da metrópole curitibana, que transcorre através dos processos de colonização, industrialização e globalização, além do histórico brasileiro de profunda concentração de terra e renda, associados à desvalorização do trabalhador, a origem da precariedade da habitação. Considera-se assim que a "arrebentação urbana" dos grandes centros urbanos brasileiros, no final do século XX, causada tanto pela violenta concentração econômica, como pela falência dos serviços públicos, em especial, habitação, transporte e saneamento ambiental, provoca simultaneamente a concentração da riqueza e da pobreza, em termos de renda e acesso aos serviços públicos, em determinadas partes da cidade, segundo as classes de cidadãos. A própria realização da política urbana de infraestrutura, como se vê em Curitiba, ao impactar os valores imobiliários para o beneficio patrimonial de alguns cidadãos, obstaculiza o acesso às diversas outras classes sociais, especialmente as mais pobres, as quais sob a necessidade de morar constroem e reproduzem a ilegalidade, irregularidade e inadequação de espaços desta cidade

Autor: Luís Maurício Martins Borges

O Atlas Popular da Metrópole tem como objetivo divulgar informações que permitam qualificar o conteúdo de debates públicos, a construção e controle social de políticas públicas para a Região Metropolitana de Curitiba. Pretende possibilitar aos cidadãos, melhores condições de verificação e cobrança na execução de políticas que propiciem o acesso à moradia digna, à mobilidade, à educação e cultura, aos espaços urbanos de trabalho e lazer com qualidade, de forma igualitária e universal.

Este projeto foi realizado pelo Observatório de Políticas Públicas do Paraná, Ambiens Sociedade Cooperativa, Conselho Regional de Serviço Social, Terra de Direitos e pela Universidade Federal do Paraná através do Laboratório de Urbanismo e do Laboratório de Cartografia e SIG do Departamento de Geomática.

Para acessar o Atlas, clique no link http://www.cartografia.ufpr.br/atlas_metropole/

O objetivo do presente artigo é tratar dos desafios relacionados à inclusão da dimensão rural nos Planos Diretores Municipais a partir do enfoque na questão das comunidades tradicionais particularmente o caso de grupos indígenas e quilombolas, assim como também nos bens socioambientais. Tais desafios ocorrem principalmente pela falta de instrumentos adequados e próprios a esta realidade. Os aspectos abordados aqui foram em sua maioria suscitados a partir da experiência prática da consultoria realizada pela Ambiens Sociedade Cooperativa em projetos de elaboração dos Planos Diretores, sendo que os casos tratados serão particularmente o de Castro-PR, Viamão-RS e Guaíra-PR.

Autores: Franciele Lisboa de Almeida; Josias Rickli Neto e Mauricio Alexandre Maas

Com a crescente valorização, nas sociedades urbanas, da vida em contato com a natureza, os espaços naturais têm sido capazes de desenvolver a atividade turística como uma "nova" estratégia de dinamização econômica com a conservação ambiental. Através da constatação de que o turismo, se planejado e gerido de forma adequada, contribui para a conservação ambiental, permitindo a manutenção e a sobrevivência de áreas especialmente protegidas com a sustentação econômica, procurou-se verificar até que ponto eram reais as condições do desenvolvimento da atividade turística em Guaíra, município do oeste do Paraná, sul do Brasil, com o aproveitamento da unidade de conservação - Parque Nacional da Ilha Grande A realização deste estudo se insere no contexto de elaboração do Plano Diretor de Guaíra - PDG[3]. A implantação de um parque nacional condiciona o planejamento municipal e regional, tanto no que se refere ao uso e ocupação do espaço, quanto na elaboração de políticas publicas de interesse socioeconômico. As informações contidas no presente trabalho foram obtidas de fonte primária, como resultado do processo participativo, e de fonte secundaria através do documento intitulado "Leitura da Realidade Municipal". Desta forma observa-se a necessidade de alternativas de desenvolvimento econômico em equidade com as condições ambientais existentes e esperadas e, também, a necessidade de integração regional para efetividade da preservação ambiental e sustentabilidade da atividade turística.

PALAVRAS CHAVES: Planejamento, Plano Diretor Participativo, Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Áreas de Interesse Turístico, Unidades de Conservação.

Autores: Anna Carolina Vargas de Faria e Josias Rickli Neto