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A presente pesquisa tem por objetivo analisar os avanços e entraves para efetivação dos direitos territoriais quilombolas no Brasil. Para tanto, inicia-se o estudo com a investigação destes agrupamentos junto ao processo de formação social brasileiro, com vistas à desconstrução da noção idealizada de “quilombo” e seu redimensionamento na dialética dos conflitos reais subjacentes a estas experiências históricas de resistência. Itinerários de escravidão e liberdade protagonizados por estes sujeitos que, mesmo após a liberação oficial da mão de obra escrava, mantiveram-se na condição de invisibilidade aos olhos do Estado brasileiro. Terra e escravidão apresentam-se como duas vias desta mesma trajetória, em que a realização de um processo de cidadania inacabado e excludente combina-se com a inauguração da propriedade privada na terra no Brasil e o consequente impedimento do acesso formal destas coletividades ao território onde vivem. Invisibilidade parcialmente interrompida somente com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que representa um marco jurídico relevante, na medida em que reconheceu aos remanescentes de comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando. Inaugura-se, a partir daí, um campo de disputas políticas para atribuição de significado ao texto constitucional, pautado no antagonismo entre a garantia territorial destas coletividades e os esforços para manutenção e salvaguarda dos interesses proprietários. Um embate que se localiza no esforço de concretização destes direitos territoriais coletivos diante das cercas jurídicas edificadas sobre o individualismo proprietário que caracteriza a modernidade jurídica e que se desdobra no equacionamento entre territórios, cultura e propriedade privada.

Palavras-chave: comunidades quilombolas; direitos territoriais; escravidão; cultura; propriedade privada.

Autora: Giovana Bonilha Milano

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As análises sobre os movimentos sociais no Brasil contemporâneo vêm sendo desafiadas mediante as constantes transformações neste campo. Impõe-se, assim, a necessidade de articular diversos processos que influenciam na formação, na manutenção, ou na mudança das ações coletivas. Tais processos podem ser exemplificados pelas estruturas de oportunidades e restrições políticas; as bases de mobilização, que incluem amplas redes que conectam atores sociais e políticos; a formação de projetos políticos, frames e identidades; as estratégias que dão suporte às escolhas dos repertórios, entre outros. Buscando responder a estes desafios, esta pesquisa volta-se para a análise do Fórum Nacional de Reforma Urbana, o qual se configura como um dos principais movimentos sociais vinculados à questão urbana no Brasil, sendo também o responsável por articular diversas redes sociais no âmbito desta temática. Outra importante característica do Fórum é o seu papel como interlocutor da sociedade civil frente ao Estado, sobretudo no que diz respeito ao Congresso Nacional e ao Executivo Federal. Assim, este estudo tem como principal objetivo identificar quais são as organizações que ocupam os espaços mais centrais nesta rede, suas relações com atores e organizações políticas, as estruturas de oportunidades políticas que influenciaram a escolha de seus repertórios de ação política e os principais quadros interpretativos que são mobilizados e que mobilizam este movimento social.

Palavras-chave: Movimentos Sociais, Fórum Nacional de Reforma Urbana, Direito à Cidade.

Autor: Ramon José Gusso 

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Os sinais da desconexão entre a efetivação da moradia, no sentido de condição de coexistência habitada por significações múltiplas de realização da vida e, o anúncio do levantamento de um sem número de paredes e telhados localizados em algum lugar, que pode ser lugar nenhum, mais vazios de significado por talvez se apresentarem apenas como o lugar de um, é que deram ao trabalho o tom da preocupação e do objeto da pesquisa. Apartar a construção de casas ou as soluções construtivas de moradia da necessidade de realização de uma vida concreta, que reclama mais que abrigo, além de evidentemente reclamar abrigo e certo conforto, significaria abandonar a substância do direito anunciado. O prenúncio da política pública habitacional ancorada no direito, como promessa de inversão do legado da ausência estatal ou das ações equivocadas do passado permite, no mínimo, disposição para o enfrentamento das velhas questões proprietárias e das mais novas questões urbanas. Entre isso e aquilo estão o presente da política e a peleia que constrange o discurso jurídico a encostar na prática que, sem pretensões generalistas, reclama o olhar sobre aquilo que se apresenta como demanda concreta e muitas vezes particular, constituída sobre sentidos de pertencimento e sobre modos de compartilhamento, cooperação e realização de ações coletivas. Reivindicar a tutela do direito, fundada em tal reconhecimento pode, em certa medida, facilitar as reaproximações entre terra e casa, possibilitando que a moradia seja compreendida em seu sentido complexo de identidade, acolhimento e vida.

Palavras-chaves: Direito à moradia. Cidade. Cooperação. Política habitacional.

Autora: Daniele R. Pontes

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Pensar a natureza enquanto construção, em uma relação dialética entre cultura e natureza, abre uma possibilidade para questionar as formas com que são elaborados os planejamentos urbanos, principalmente no que se refere aos zoneamentos que ordenam o uso e ocupação do solo. A retomada de uma Ecologia Política Urbana enquanto perspectiva e método para o planejamento se constitui como uma possibilidade de superação da separação entre essas duas categorias (cultura e natureza). A partir destes pressupostos este estudo discorre, objetivando a análise de constrangimentos que produzem e são produzidos pelo e no planejamento, visando à identificação dos principais elementos que influenciam na produção do espaço urbano e as desigualdades geradas. Para tanto, fez-se uma discussão sobre o Planejamento específico produzido na Região Metropolitana de Curitiba por meio dos Planos de Desenvolvimento Integrado (PDI) e dos Planos das Áreas de Proteção Ambiental Estadual do Iraí, Passaúna e Piraquara. O cenário identificado refere-se a um processo de “ambientalização” deste planejamento pautado principalmente pela “crise ecológica”, onde o espaço urbano será visto como impactado e produtor de tal crise. Os resultados desta análise identificam que as ideias sobre a “natureza” não atingem igualmente todas as populações, mas geram as desigualdades sobre classes sociais. Sendo assim, a perspectiva sobre a natureza também pautará a relação estabelecida entre homens e homens e com a natureza.

Palavras-chave: Planejamento Urbano. Natureza e Cultura. Ecologia Política. Região Metropolitana de Curitiba.

Autor: Josias Rickli Neto

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A Contribuição de Melhoria consiste em um tributo que possibilita ao poder público recuperar a expressão financeira da valorização imobiliária decorrente da realização de obras públicas. Apesar de introduzido na Constituição do Brasil de 1934, tem se mostrado de difícil instituição e cobrança. O Estado do Paraná vem se destacando na implementação desse tributo, condicionando a liberação de financiamentos de obras públicas ao comprometimento por parte dos municípios em recuperar o investimento efetuado, especialmente mediante utilização da Contribuição de Melhoria. O objetivo deste estudo é realizar uma análise/avaliação da metodologia, do processo de implementação e dos resultados da utilização da Contribuição de Melhoria nos municípios do Estado do Paraná, Brasil, na última década (2000/2010). Serão utilizados indicadores para comparação da arrecadação gerada pelo tributo em relação às finanças municipais. Espera-se que os resultados deste estudo possam ser repassados ao conjunto de municípios brasileiros bem como, mediante estudos comparativos, se estenda para os demais países da América Latina.

Palavras-chave: contribuição de melhoria, recuperação mais valia; financiamento de infraestrutura

Alexandre Pedrozo e Artur Coelho