A Ambiens Sociedade Cooperativa dentro das atividades da Campanha Plano Diretor Participativo: cidade de todos estará em Piraquara, realiza oficina sobre o tema no Centro de Convivência para a 3º idade, nos dias 25 e 26 de novembro. O objetivo das atividades é discutir o Plano Diretor em todas as mesorregiões do estado do Paraná e formar núcleos regionais da Campanha Plano Diretor. Até o final do ano, o núcleo realizará 10 Seminários no estado para fomentar a participação ativa da população na construção dos Planos.
Na região metropolitana, o Núcleo Estadual da Campanha escolheu a cidade de Piraquara para a realização da oficina porque o município está elaborando o Plano Diretor, além disso, Piraquara possui a maior área de ocupação irregular do estado. De acordo com o censo Ibge de 2000, o bairro Garituba, abriga cerca de 42 mil habitantes. O contingente de moradores do bairro é maior do que 90% dos municípios paranaenses.
Para o núcleo a oficina é um espaço para capacitar e informar a população, movimentos sociais e também para os técnicos das prefeituras da região sobre os instrumentos do plano Diretor Participativo.
Desde março deste ano, o Núcleo Estadual, que é composto por várias entidades e movimentos sociais,inclusive a Ambiens Sociedade Cooperativa, planeja ações para mobilização da sociedade civil, administradores públicos municipais, lideranças políticas, entidades de classe e comunitárias. A participação popular na elaboração dos Planos Diretores é uma das diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).
O Estatuto prevê que em todos os municípios devem criar e implementar o Plano Diretor. Prioritariamente aqueles com mais de 20 mil habitantes, situados em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, e nos quais os Planos Diretores já foram aprovados há mais de dez anos. De acordo com a lei, esses municípios têm que até outubro de 2006 para elaborar e aprovar na Câmara de Vereadores a Lei do Plano Diretor.
No Paraná, o governador Roberto Requião assinou o decreto estadual nº 2.581, que determinou a obrigatoriedade de todos os municípios elaborarem e cumprirem o Plano Diretor. O Paraná é o primeiro estado fazer essa exigência. Todas as 399 cidades do Paraná terão a orientação dos técnicos do ParanáCidade para elaborarem seus planos.
Mesmo que muitas administrações municipais usem esse instrumento de planejamento, muitos administradores públicos e a população desconhecem o que é Plano Diretor. A intenção da Campanha é reverter esse quadro. Além de evitar que os prefeitos, apenas para não incorrer em crime de responsabilidade, como prevê o art. 52 do Estatuto da Cidade e a própria Constituição Federal, contratem empresas de consultoria para cumprir a lei. Sem a participação popular não é possível construir um Plano que reflita, de fato, a realidade local e que seja incapaz de intervir na transformação dos destinos do município.
O Plano Diretor é um instrumento que pode garantir a todos os cidadãos e cidadãs do município um lugar para morar, trabalhar e viver com dignidade. Um lugar que proporcione acesso à habitação adequada, ao saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos. De acordo com o Ministério das Cidades, o Plano Diretor não deverá, de forma alguma, ser um documento apenas técnico. Mas um processo informativo e participativo, sem a pretensão de ser a solução de todos os problemas, e que contemple, entre outros, os seguintes eixos:
- Inclusão territorial: assegurar aos pobres o acesso à terra urbanizada e bem localizada, garantindo, também, a posse segura e inequívoca da moradia das áreas ocupadas.
- Gestão democrática: oferecer instrumentos que assegurem a participação efetiva de quem vive e constrói a cidade nas decisões e na implementação do plano.
- Justiça social: distribuição mais justa dos custos e benefícios do desenvolvimento urbano.
A Campanha Plano Diretor Participativo é um movimento nacional em favor da construção da cidade para todos. Ela é promovida pelo Ministério das Cidades e a sociedade civil. A Campanha é de todos aqueles que lutam para a melhoria das cidades do país.
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Datas | Mesorregião | Cidades |
18,19 nov | Oeste | Cascavel |
04,05 nov | Sudoeste | Pato Branco |
11,12 nov | Centro ocidental | Campo Mourão |
11,12 nov | Centro Sul | Guarapuava |
18,19 nov | Norte pioneiro | Ibaiti |
18,19 nov | Norte central | Maringá |
25,26 nov | Sudeste | União da Vitória |
25,26 nov | RMC | Piraquara |
9,10 dez | Noroeste | Umuarama |
9,10 dez | Centro Oriental | Ponta Grossa |
Data: 25 e 26 de novembro de 2005 (sexta e sábado).
Horário: 08:30 às 17:30 - com pausa para refeições.
Local: Centro de Convivência da 3ª Idade.
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 39 - centro.
Cidade: Piraquara – PR.
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