TEXTO DE REFERÊNCIA[1]
A metrópole é formada por áreas contínuas de ocupação, que agregam municípios vizinhos num mesmo complexo de relações, configurando densas regiões urbanizadas. As metrópoles brasileiras sofreram um rápido padrão de crescimento populacional, em que os municípios pólo passaram a assumir funções mais qualificadas, cedendo lugar a um crescimento elevado dos municípios periféricos. Desta forma, constituíram-se espaços nitidamente desiguais. Se por um lado as RMs apresentam altos níveis de desenvolvimento, medidos pela concentração da atividade econômica, renda auferida pelas pessoas e desempenho do IDH-M, por outro, apresentam imensas contradições, em especial nas crescente incidência da pobreza, do desemprego e da insuficiente infra-estrutura básica. Este quadro remete a urgentes desafios na implementação de políticas públicas de abrangência regional.
As primeiras regiões metropolitanas no Brasil, compostas pelas principais capitais brasileiras, entre elas Curitiba, foram reconhecidas institucionalmente em 1973 por um decreto federal. O Governo do Estado do Paraná criou, em 1975, um órgão público responsável pela coordenação das ações metropolitanas na Região Metropolitana de Curitiba – COMEC. São os primeiros passos na tentativa de propor um planejamento integrado e estratégias para desenvolvimento regional de municípios que integram a mesma unidade socioeconômica. Tendo como objetivo a realização de serviços comuns, sendo alguns deles o planejamento integrado, saneamento básico, uso do solo, transportes e sistema viário, aproveitamento dos recursos hídricos e o controle da poluição ambiental.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 as questões metropolitanas ficaram atreladas administrativa e financeiramente ao poder executivo estadual. No caso da Região Metropolitana de Curitiba, isto desencadeou em uma constante agregação de novos municípios. Hoje, a RMC estende seus limites de São Paulo a Santa Catarina totalizando 26 municípios em 2005, sendo uma das regiões metropolitanas que vem sofrendo maior acréscimo populacional.
Questiona-se, ainda a função do órgão de planejamento metropolitano, pois se observa a falta de diálogo e articulação entre a esfera local e regional de planejamento (municípios e COMEC). Predomina a reprodução do modelo Curitiba de desenvolvimento, com todos os seus erros e acertos, na construção das diretrizes metropolitanas de desenvolvimento. A capacidade administrativa de Curitiba tem o poder de dominar as decisões de políticas para os demais municípios, estabelecendo padrões e ordens de controle que afetam diretamente os municípios pertencentes ao aglomerado metropolitano. No restante do Brasil observa-se que a ordem de fenômenos econômicos, sócio-culturais e ambientais que constituem o espaço metropolitano não se traduz nos conceitos concebidos pelos projetos de institucionalização. Criadas as unidades metropolitanas, faltam instrumentos e mecanismos de gestão condizentes às necessidades das RMs, pois ao transpor fronteiras político administrativas, tornam-se ultrapassados os instrumentos tradicionais de planejamento urbano. A ênfase recai no “localismo”, como se a escala local tivesse poderes ilimitados negligenciando as questões estruturais do país e região e subestimando os limites colocados à regulação local.
A Lei Federal 10.257/2001, o Estatuto da Cidade não aborda a questão metropolitana, deixando muitas discussões em aberto e o desafio de pensar como conciliar as escalas de planejamento local e regional. Neste sentido, qualquer análise sobre a realidade do município de Araucária deve levar em conta o contexto metropolitano no qual o mesmo está inserido.
QUESTÕES ORIENTATIVAS
1. Quais as conseqüências da inserção de Araucária
2. Quais as conseqüências da ausência de uma política metropolitana?
3. Quais os mecanismos de gestão democrática da RM poderiam existir?
4. Quais as formas ampliar o poder dos municípios na Gestão Metropolitana, compatibilizando com a questão federativa e a autonomia dos municípios?
5. Quais elementos e princípios devem orientar uma política metropolitana?
INDICATIVOS PARA PROPOSIÇÕES
· Criar de um macrozoneamento metropolitano;
· Instituir políticas compensatórias para os municípios que recebem o ônus do município pólo;
· Criar um conselho metropolitano para gestão e desenvolvimento da RMC.
[1] Elaborado a partir de MOURA, R.; DELAGADO, P.; DESCHAMPS, M.; CARDOSO, N.A. “A realidade das áreas metropolitanas e seus desafios na federação Brasileira: diagnóstico socioeconômico e da estrutura de gestão.” Apresentado no Seminário Internacional “Desafio da Gestão das Regiões Metropolitanas