O Plano Diretor tradicional, com base nas soluções técnicas para o ordenamento da cidade, adota como pressuposto a definição de uma cidade ideal, centrando-se na configuração espacial e no desenho urbano. Esta prática sugere que o Plano Diretor pode ser um instrumento apolítico. Nesta perspectiva tradicional A Lei do Plano Diretor resume-se a uma carta de princípios e diretrizes, pois a intervenção no espaço só é possível pela aplicação da legislação urbanística.

Recentemente têm-se reconhecido que o planejamento do desenvolvimento municipal não deve deixar de incorporar em seu conteúdo os acordos provenientes da dinâmica política local acerca das diretrizes e formas para o desenvolvimento. Nem sempre, no entanto, verifica-se a extrapolação do conteúdo do Plano Diretor, incorporando outros fatores necessários ao desenvolvimento integral do município, para além daqueles relacionados aos fatores físico-territoriais. Além da incorporação de processos participativos que promovam a “politização” do Plano, através da explicitação de conflitos existentes no tecido social local, o governo municipal deve também primar pela incorporação dos princípios e objetivos de planos setoriais construídos coletivamente, como os planos municipais de saúde, educação, meio ambiente, entre outros.

Através da definição constitucional do Plano Diretor como o principal instrumento da política de desenvolvimento municipal, e ao exigir, através do Estatuto da Cidade, que este englobe a totalidade do território municipal, torna-se possível compreender que o Plano será o instrumento integrador das políticas municipais. Desta maneira, levantam-se questões fundamentais sobre os objetivos, os limites e o conteúdo que devem constituir um plano diretor estratégico e eficaz para transformação social, definindo prioridades, promovendo e garantindo o direito à cidade, considerando os conflitos entre diferentes segmentos da sociedade.  

A Conferência da Cidade de Araucária tem como objetivo o fortalecimento destes espaços de interação entre governo e sociedade. Buscando implementar um processo de debate capaz de permitir o reconhecimento dos diferentes grupos de interesse, propiciar acordos sobre as diretrizes da política de desenvolvimento municipal e iniciar a discussão com a sociedade sobre o Plano Diretor Municipal.

PERGUNTAS PARA DEBATE

1.     Como garantir um processo participativo na elaboração do Plano Diretor Municipal?

2.     Quais mecanismos de Gestão Democrática podem ser criados para garantir a implementação, o acompanhamento, a avaliação e o controle do Plano Diretor?

3.     Como garantir que o Plano Diretor não sofra alterações de seu conteúdo sem o devido processo de participação, aprovação e controle social?

4.     Como garantir que a elaboração e implementação do Plano Diretor cumpram os princípios da Função Social da Propriedade e da Cidade previstos na Constituição Federal?

5.     Quais instrumentos devem ser regulamentados para garantir o controle social sobre novas situações não previstas no Plano Diretor?

INDICATIVOS PARA PROPOSIÇÕES

·         Instituir um conselho municipal com ampla participação da sociedade para acompanhar a implementação e avaliação do Plano Diretor.

·         Criar um núcleo de pesquisa para avaliar os resultados do Plano e fornecer subsídios no processo de revisão do Plano Diretor.

·         Promover Conferências Municipais para promover a discussão e deliberação pública sobre alterações necessárias ao Plano Diretor.

·         Prever e estabelecer sanções administrativas no caso de não cumprimento das diretrizes definidas na lei do Plano Diretor.

Instaurar um processo permanente de gestão do Plano Diretor.