A partir do movimento de redemocratização brasileira que culminou no texto da Constituição Federal de 1988, iniciou-se um processo de descentralização política que tem possibilitado uma série de experiências e práticas no âmbito da Democracia Participativa. Estas experiências refletem, sobretudo, a criação de espaços institucionais para o exercício da democracia, como fóruns de debates, orçamento participativo, conferências, conselhos, principalmente ligados à discussão de políticas setoriais como saúde, assistência social, educação e direitos da criança e do adolescente etc. A abertura destes institutos de participação tem como objetivo promover o Controle Social através da fiscalização, ampliação do debate, monitoramento e deliberação sobre a destinação dos recursos públicos. Ou seja, busca-se construir políticas públicas que sejam mais eficientes e includentes. 

A história da política urbana no Brasil tem inicio da década de 1960, com os primeiros movimentos em defesa pela Reforma Urbana. Entretanto, este movimento é interrompido durante o período da Ditadura Militar, sendo retomado a partir da década de 80 através do surgimento de diversos movimentos sociais urbanos que reivindicavam o direito à cidade e à cidadania. Estes movimentos tiveram papel central para o processo de construção de uma Política Urbana Nacional, primeiro com a aprovação da emenda popular pela reforma urbana que culminou nos artigos 182 e 183 da Constituição de 1988. Segundo com a Aprovação da Lei 10.257/2001 Estatuto da Cidade. Com a criação do Ministério das Cidades em 2003, ocorre um novo impulso para o debate em torno do futuro das cidades brasileiras, principalmente, através da organização das primeiras Conferências das Cidades (2003), que foram realizadas em âmbito municipal, estadual e nacional. Este processo levou à criação do Conselho Nacional das Cidades, de caráter deliberativo e fiscalizador que é composto por 71 delegados, 41 representantes da sociedade civil e 30 do poder público (federal, estadual e municipal). O que se pretende é criar uma rede nacional de participação através das conferências e dos conselhos municipais e que as mesmas possibilitem o aumento da participação direta da sociedade, constituindo, desta forma, em um amplo instrumento de controle social e democratização da gestão pública local.

Entretanto, o que muitos analistas discutem é como efetivar o controle social através destes institutos de participação, uma vez que não basta criar conselhos municipais, realizar audiências públicas ou criar sistemas eletrônicos de “fale conosco” para afirmarmos que o Brasil vive o grande momento de construção de um sistema de democracia participativa. Ou seja, apesar de inúmeras experiências bem sucedidas, o que se questiona é a eficácia destes institutos, pois a maioria dos conselhos, por exemplo, apesar de seu caráter fiscalizador e deliberativo possuem instrumentos pouco formalizados para promover este controle. Por este motivo, cabe aos conselhos, muitas vezes, somente o papel de encaminhar denúncias ao ministério público. Apesar de reconhecermos estes limites, fica claro que a abertura de espaços de participação e controle social é capaz de produzir cidadãos mais interessados pela “coisa pública”, portanto, capazes de produzir uma nova cultura política no país.

A Conferência da Cidade de Araucária se insere neste processo nacional que busca construir uma arena politicamente ativa como instrumento para qualificar o exercício do controle social sobre a burocracia estatal, ou seja, possibilitar a efetiva democratização da elaboração de políticas públicas.

PERGUNTAS PARA DEBATE

1.     De que forma podemos promover, de maneira sustentável, o fortalecimento da organização social e política da comunidade e a emancipação dos cidadãos no município de Araucária? Qual o papel do nosso segmento neste processo de organização da sociedade civil?

2.     Quais instrumentos e mecanismos efetivos devem ser criados para garantir a autonomia e a concretização das decisões dos espaços de participação (em especial os conselhos municipais de políticas públicas)? Quais mecanismos podem estabelecer uma comunicação permanente entre poder público e sociedade civil?

3.     De que forma pode-se resgatar outros espaços de participação, garantindo ampla representatividade dos diversos segmentos sociais? Como promover o interesse do cidadão para participar na formulação de políticas públicas? Quais as conseqüências para a sociedade da ausência da participação?

4.     Como qualificar e capacitar a ação do conselheiro?

5.     Quais os espaços e as temáticas que devem envolver a participação da comunidade? Quais questões têm reflexo na condição de cidadania de cada morador do município?

INDICATIVOS PARA PROPOSIÇÕES

·         Promover a articulação dos conselhos - reuniões entre conselhos;

·         Fortalecer a estrutura administrativa do conselho - informação, infra-estrutura;

·         Capacitar os conselheiros em relação ao papel do conselho, às leis e à formulação de políticas públicas;

·         Divulgar perante a sociedade quais são os conselhos existentes e que m são seus conselheiros;

·         Criar instrumentos legais para que os Conselhos possam efetivar seu caráter de controle social;

·         Fortalecer a autonomia de deliberação dos conselhos;