Apresentação e Local

Política, Território e Desenvolvimento:
dos modelos alternativos à alternativa aos modelos

Política no sentido de Rancière é a reclamação da parte dos que não tem parte, e por isso se constitui em dissenso. Nessa acepção, os que fazem política distinguem-se por pautar os movimentos do outro, do adversário, por impor-lhe minimamente uma agenda de questões sobre as quais e em torno das quais se desenrola o conflito.

Francisco de Oliveira


A temática central do seminário evidencia a relação entre a política e o território na formação do sujeito social e a reflexão crítica sobre o desenvolvimento como projeto político para esta relação, ou seja, como finalidade, forma, modelo e ideologia presente nas ações do Estado e de grupos ou classes sociais. Dos modelos alternativos se pode extrair o que é permitido, legitimado pela ordem social, a transformação dentro dos limites ou da agenda de questões dominantes que estabelecem o desenvolvimento como opção hegemônica. A capacidade de desvencilhar-se desta pauta, sair do campo hegemônico estabelecido e instituir um novo campo, é uma capacidade dos atores políticos que se insurgem, resistem e propõem outras pautas. No PPLA 2010 pretende-se o conhecimento e o reconhecimento de experiências de modelos alternativos, assim como, das alternativas produzidas a estes modelos, ou seja, o que é pensado e praticado sobre o que não é desenvolvimento.

Como afirmou Heloisa Costa, "a proposta temática do PPLA tem o mérito de trazer de volta para o debate a questão fundamental do exercício da política com vistas à transformação social. Esta última deve ser a perspectiva a partir da qual se estruturam o planejamento, os movimentos sociais e a reflexão técnica e acadêmica". Na ambigüidade dos seus diversos sentidos, o planejamento – e seus modelos e alternativas – é um processo que se desenvolve tanto na academia, nos debates e nas produções científicas que constroem os campos do Planejamento Urbano e Regional, da Economia e das Ciências Sociais, entre outros; quanto no âmbito do Estado, no planejamento de intervenções, na formulação de políticas públicas; quanto, ainda, nos movimentos sociais, que utilizam o planejamento como um dos seus repertórios de ação. Nesta ambigüidade, porém, um elemento se mostra permanente: a racionalização e a tecnicidade como fonte de legitimação do discurso e da ação. Bourdieu já alertava que "cada vez mais, serão necessárias justificativas técnicas, racionais, para dominar, e [...] os próprios dominados poderão e deverão, cada vez mais, utilizar-se da razão para defender-se contra a dominação". Neste sentido, o planejamento aparece também como objeto de disputa, como instrumento e produto de relações de conflito.

Na construção dessas diferenças, os agentes buscam fazer valer suas pautas e interesses. Assim, movimentos sociais encontram-se em, e defrontam-se com, territórios a serem desafiados, e transitam na medida de sua possibilidade e capacidade nos enfrentamentos entre classes, frações, grupos antagônicos ou não; bem como estabelecem alianças e estão chamados a construir plataformas que façam convergir demandas e anseios. O Estado, por sua vez, detém ou reivindica a legitimidade de produzir o planejamento e a interferência “oficial” no território, tanto ao dizer o que é certo, errado, permitido, proibido, desejável, quanto nos seus investimentos diretos e indiretos. O que também passa por disputas não apenas entre aqueles que estão diretamente representados neste espaço.
Se muitos são os que questionam tais ou quais políticas, planos e projetos, uma coisa dada, inquestionável, a priori sobre o qual tudo o mais se funda e fundamenta: a necessidade e a importância do desenvolvimento. Discutir modelos de desenvolvimento é, ainda e sempre, aceitar que o desenvolvimento é inexorável, e que o campo de possibilidades (históricas) não iria além das formas, modalidades, modelos que poderia assumir este tão necessário quanto inescapável desenvolvimento. Questionar o inquestionável, discutir o indiscutível e indiscutido é colocar em discussão não os modelos, mas o desenvolvimento, ele mesmo, tout court. Somente assim se poderá escapar também da armadilha lançada pela discussão dos modelos de desenvolvimento, em que a discussão é aceita e proposta desde que, sempre que, se submeta liminarmente ao desenvolvimento, seja qual for o modelo.

 

Este “encontro” do reconhecimento de possibilidades orienta as pretensões desse Seminário.

 

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