1. Eixos Temáticos
2. Formato do Resumo Ampliado
3. Instruções para os Trabalhos Aprovados
4. Datas Importantes

É reconhecida a complexa situação da habitação na América Latina, em que a maior parte da produção não se dá por provisão pública ou pelo mercado privado formal; mas sim pela autoconstrução da moradia, de forma espontânea ou não, em loteamentos periféricos irregulares, clandestinos ou em favelas. Esta sessão convida pesquisadores que buscam compreender o processo de produção da moradia, as formas de acesso à moradia, a formulação e a implementação das políticas habitacionais. Temas que devem ser analisados reconhecendo seus conflitos e contradições, o papel dos diferentes agentes envolvidos, as alianças formadas e os interesses em jogo. Além disso, serão recebidas pesquisas que analisem aspectos e dimensões relacionados à produção da moradia, como, por exemplo: a atuação do capital imobiliário; o setor da construção civil; o processo de urbanização; o meio ambiente; a estrutura fundiária; a segregação socioespacial; a mobilidade; os movimentos e lutas sociais.

Reestruturação do espaço, "requalificação" ou "revitalização" urbana, grandes eventos, Jogos Olímpicos, Copa do Mundo. Esta sessão objetiva analisar as práticas recentes das grandes intervenções no território, compreendendo as rupturas que geram, os conflitos presentes e seus impactos territoriais, sociais, políticos, econômicos e ambientais. São práticas que, em geral, envolvem a adequação do espaço para os fluxos e a realização do capital, ou a diferenciação do espaço a partir da expansão econômica, ou ainda, a produção e reprodução de relações simbólicas. Neste âmbito, estão inclusas, entre outras, pesquisas sobre (i) as formas atuais de "gestão de cidades" e seus discursos mobilizados (disputas entre cidades, o citymarketing e o planejamento estratégico); (ii) os grandes investimentos e as transformações do território; (iii) as parcerias público-privadas estabelecidas; (iv) o papel dos planos diretores e da participação social no planejamento; e (v) a fragmentação espacial e os processos de segregação decorrentes desta.

A estrutura institucional-legal da gestão democrática no Brasil se apresenta como um rico desenho que articula processos participativos do município à União e que a cada ano envolve milhares de pessoas em conferências, audiências públicas, debates e conselhos. Após 20 anos da Constituição "cidadã" tais mecanismos de gestão democrática tornaram-se um modelo replicado de norte a sul, independente dos condicionantes sociais, culturais e políticos existentes em cada realidade. Para além dos avanços institucional-legais, contudo, é possivel dizer que a democracia ainda é precária, insuficiente e débil na maior parte do país. Por outro lado, é importante frisar que a experiência democrática não se resume aos processos participativos institucionais, mas envolve formas de organização popular, práticas de resistência e utopias experimentais como diria Lefebvre. Incentivamos trabalhos que analisem (i) formas e processos de mobilização, organização social, resistência e diferentes processos de militantismo e engajamento; (ii) diferentes contextos e estruturas políticas, sociais, culturais e econômicas que influenciam surgimento e a sustentação destas formas e processos; (iii) efeitos ou resultados que as práticas de contestação, resistência e insurgência produzem; (iv) ações coletivas que visam reivindicações e conquista de direitos e serviços públicos, afirmação de identidades e resistência a processos de planejamento público ou privado e seus repertórios associados, tais como manifestações, protestos, greves, campanhas, ocupações, contestação, formação de redes e de fóruns; (v) avaliação das experiências democráticas no Brasil e na América Latina, desde processos institucionais de democracia a práticas de auto-organização de sujeitos políticos.

De acordo com quem o faz, da forma com que é feito e para quem é feito, o planejamento enquanto proposta para mudança, reestruturação do espaço, pode estabelecer relações com a justiça ambiental - ou seja, com a s possibilidades de superação da segregação sócioterritorial que expoe grupos e classes sociais a condições de distribuição de condições ambientais diferenciadas no território e entre classes sociais. A sessão convida os interessados para discussões sobre: (i) modificações de uso e ocupação do território; (ii) a ampliação das ações e discursos relativos a problemática ambiental, movidos pelas ocupações irregulares, indústria, alterações climáticas e proteção ambiental; (iii) a análise sobre o discurso emergente da sustentabilidade; (iv) a socialização das responsabilidades e concentração dos benefícios ambientais; (v) as mudanças ecológicas como conseqüência do modelo produção; (vi) os conflitos entre direitos movidos por interesses sociais, ambientais, políticos e econômicos; e (vii) a relação entre o modo de produção e a “construção” de limites ambientais.

Como produto, substrato e arena de relações de conflito, em que se constroem identidades coletivas, se definem apropriações de terra e de recursos necessários à produção e à reprodução social e se instituem formas de organização e ação política, o território - dos ribeirinhos, quilombolas, indígenas, sem terra, sem teto, atingidos por barragens, seringueiros, entre diversos outros grupos sociais - é o tema central desta sessão. A sessão convida as reflexões sobre: (i) as lutas pela produção e da reprodução social de coletivos; (ii) a organização política e a formação de identidades nos territórios; (iii) os conflitos e disputas pelo uso, apropriação e posse da terra; (iv) as formações de territórios e territorialidades; assim como, (v) os conflitos entre as políticas públicas e as formações territoriais.

A cultura é a lente pela qual vemos e intervimos no mundo e essa relação se dá por meio de aspectos simbólicos e materiais. Ela se expressa na língua, nos gestos, nos gostos alimentares, no vestuário, na religião, na educação, na arquitetura, na arte, mas também se realiza por meio do sistema jurídico, político e econômico. Assim, não se pode dizer que alguém não tem cultura, ou que sua cultura seja inferior à outra, mas sim que possuem culturas diferentes. Partindo-se desta noção de cultura, e respeitando essa pluralidade, surgem novos conceitos relacionados ao patrimônio cultural que, por sua vez, podem provocar mudanças nos modelos de política, planejamento e gestão, como, por exemplo, a gestão compartilhada dos bens protegidos ou a participação das comunidades na definição das políticas. Dúvidas e desafios são colocados: Quem define o que é relevante para ser preservado? Qual a sua legitimidade para isso? O patrimônio cultural é visto sob a ótica de qual cultura, de quais grupos e quais teorias? Como compreender e respeitar a pluralidade existente? Por outro lado, não se pode ignorar outras questões pertinentes: (i) de que modelo de desenvolvimento estamos tratando?; (ii) quais grupos e identidades estão sendo considerados?; (iii) quem "ganha" e quem "perde" com a preservação do patrimônio cultural? Esta sessão convida os pesquisadores que estudam os conflitos, contradições e superações possíveis do modo de ver/interpretar/gerir o patrimônio cultural, em especial sobre: (i) educação patrimonial; (ii) legitimidade social do patrimônio cultural; (iii) patrimônio cultural, identidade e ideologia; (iv) gestão democrática do patrimônio cultural; e, (v) planejamento territorial e patrimônio cultural.

Fonte do texto: Times New Roman, corpo 12
Espaçamentos: Simples (entre caracteres, palavras e linhas).

Word do Office 97 ou posterior.

Tamanho do papel: A4 (29,7 cm x 21 cm)
Margens: superior 3 cm
Margens: inferior 2 cm
Margens: esquerda 3 cm
Margens: direita 2 cm

Após a publicação do edital de aprovação dos trabalhos, os autores deverão encaminhar a versão completa com no mínimo 10 e no máximo 16 páginas no mesmo formato do resumo ampliado. Os trabalhos completos serão publicados nos anais do evento em formato digital.

Os autores dispõem de 20 minutos para apresentação dos trabalhos. Os autores que não encaminharem a versão completa poderão realizar a apresentação, porém não terão os trabalhos publicados nos anais do seminário.

Além dos anais do evento, a comissão científica selecionará, entre os trabalhos encaminhados e apresentados, dois de cada tema para fazer parte de um livro. Os autores dos trabalhos selecionados poderão apresentar, após o evento, uma versão revisada, incorporando as contribuições dos debates realizados. O livro será constituído ainda da transcrição das falas dos palestrantes convidados.
O envio dos trabalhos corresponde a manifestação tácita de anuência do autor em relação a referida publicação bem como implica na transferência gratuita dos direitos autorais à comissão organizadora da obra.